Samba Viradouro Carnaval 2010

G.R.E.S. Unidos do Viradouro Carnaval 2010
"México, o paraíso das cores sob o signo do sol"
Autores: Edson Pereira e Junior Schall
Presidente: Marco Lira
Compositores: Reinaldo Guimarães, Geraldo Sudário, Valdir Domingues, Jorge Guerreiro e André Quintanilha.
Intérpretes: André Quintanilha e Geraldo Sudário.

Viajando nas asas da liberdade
Sob o signo do sol
Vejo um paraíso multicor
México de artistas geniais
Na beleza dos murais
Mostra ideologia, sua crença e seu valor
Fruto das memórias do passado
De lutas e de glórias faz nascer
Das sombras Cidades dos sonhos
Com pirâmides, palácios em seu resplandecer
Legado pelo invasor ceifado
São tesouros cobiçados que jamais se pôde ver


A força espanta o medo
Ecoa o “Grito” pela libertação
Caudillos, heróis com seus sombreros
Mexicano és latino, salve a revolução!


Na mistura dos encantos desta terra
Tem tequila e sabores, mariachis e canções
No bailado dessa tradição nativa
O dia de finados tem as comemorações
Grandeza, “Ouro”, “Prata” e poesia
E o orgulho das cidades de riquezas naturais
É lindo relembrar nossa conquista
Que em verde e amarelo se fez acontecer
Abençoados pela fé em Guadalupe
E a gloriosa alegria de viver


Quanta emoção
A Viradouro traz pra esse carnaval
O Astro-rei vem coroar a criação
E homenageia uma guerreira nação

Lei de Cotas

Folha de São Paulo, 21/11/2008 -

São Paulo SP Câmara aprova cota de 50% em federais Projeto, que agora será analisado pelo Senado, reserva metade das vagas em universidades federais para alunos da rede pública. Vagas destinadas à rede pública terão de ser distribuídas a candidatos negros, pardos e indígenas, na proporção da população MARIA CLARA CABRAL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA / FÁBIO TAKAHASHI DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que reserva pelo menos 50% das vagas em cada curso e turno de universidades federais para estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula da Silva. Hoje, as instituições têm adotado diferentes modelos para aumentar o número de alunos da rede pública no sistema (como bônus e cotas, mas com distintos percentuais de reserva). Pelo texto, as vagas destinadas à rede pública terão de ser distribuídas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas em uma proporção no mínimo igual à da população do Estado onde fica a faculdade, segundo o censo do IBGE. A principal mudança feita pela Câmara com relação ao projeto do Senado foi a inclusão de um critério de renda para definir os beneficiados. Por sugestão do deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB), a base governista aceitou destinar metade das vagas reservadas à escola pública para alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per capita. Por conta da mudança, o texto voltará ao Senado, onde já havia sido aprovado. Em uma universidade com mil vagas, por exemplo, 500 cadeiras serão obrigatoriamente para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, sendo que estas vagas serão distribuídas segundo a etnia. Ainda dentro destas 500 vagas, 250 serão para pessoas que venham de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. Caso as vagas não sejam preenchidas segundo os critérios estabelecidos, elas serão destinadas a outros estudantes egressos de escolas públicas. Antes da aprovação do texto, o ministro Fernando Haddad (Educação) disse não se opor à inclusão do critério de renda na reserva de vagas, regra que não constava do texto do governo. Defensor das cotas, diz não ver risco de os alunos mais pobres não conseguirem acompanhar os cursos. "Isso não ocorreu no ProUni. Alunos com bolsa integral têm desempenho melhor do que os não-bolsistas e os bolsistas parciais." O Inep (instituto de pesquisas do MEC) afirmou não ter disponível o percentual de alunos das federais provenientes do ensino médio público. Levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, divulgado no início deste ano, mostrou que 22 das 53 universidades federais têm algum tipo de ação afirmativa (cotas ou bonificação no vestibular). Escolas técnicas - O projeto aprovado também vale para instituições federais de ensino técnico de nível médio. Neste caso, os beneficiados serão os que tiverem cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública. Ainda de acordo com o texto aprovado, as universidades federais deverão implementar no mínimo 25% da reserva de vagas a cada ano e terão o prazo máximo de quatro anos, a partir da publicação da lei, para o cumprimento integral da regra. O Executivo terá que fazer, depois de dez anos, uma revisão do novo sistema de cotas. Para o sociólogo Demétrio Magnoli, "a cota para os estudantes do ensino público é um "bandaid" provisório para uma coisa inaceitável, que é o ensino privado ser muito melhor que o público. Por que temos que separar os estudantes em raças?". Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou: "Aprovamos um texto de justiça social e étnica." A constitucionalidade da política de cotas é questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Nova Lei de Cotas

Folha Dirigida, 04/11/2008 - Rio de Janeiro RJ

Nova lei de cotas será votada até sexta, dia 7
Um novo projeto de cotas para as universidades estaduais já tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e aguarda sua votação. O projeto de lei, de número 1.774/08 (mensagem 35/08) substituirá a legislação atual, vigente desde 2003. Entre as principais mudanças estão a ampliação da bolsa concedida aos cotistas, prioridade nas vagas de estágio oferecidas pelo Estado e extensão do prazo de revisão da lei para dez anos. Os índices atuais de vagas reservadas permanecerão o mesmo, porém os órfãos de policiais civis, militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos em serviço farão parte dos 5% destinados aos portadores de deficiência física.

Para Inalda Pimentel, presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), não adianta aumentar o número de vagas para cotistas se estas continuam ociosas. "Deveria haver um artigo que falasse que caso as vagas ofertadas aos cotistas não fossem preenchidas, estas poderiam ser disputadas pelos não-cotistas". O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, seria votado na última terça-feira, dia 28, mas devido à grande demanda de trabalho foi adiado. Segundo o presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, o projeto deverá ser votado ainda esta semana. "O Estado do Rio de Janeiro, com a decisiva participação do Poder Legislativo, foi o pioneiro na instituição de cotas nas suas universidades públicas estaduais, permitindo, assim, o acesso às suas instituições de ensino superior de estudantes até então deixados à margem dos processos seletivos por motivos sociais e econômicos", ressaltou Cabral na Justificativa do projeto. Em abril deste ano, o governador Sérgio Cabral sancionou uma lei em que o valor da bolsa-auxílio para os novos cotistas da Uerj, Uezo e Uenf seria aumentado para R$250 e se estenderia por todo o curso, não apenas ao primeiro ano. Com essa medida, os cotistas garantem a manutenção do subsídio para transporte, alimentação e material didático. Fabiane Simão, coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uerj, ficou satisfeita com o novo projeto de lei. "Acho que esse vai ser melhor. O primeiro passou por uma etapa de estágio. Agora ele pode ser aperfeiçoado para que o aluno possa se manter na universidade". Para Fabiane, a ampliação da bolsa é um fato positivo para os novos cotistas, já que poderão contar com pelo menos R$250 por mês até o final de seus estudos. "Só de o aluno se manter por todos os anos dá uma certa estabilidade. Mas o ideal é que a bolsa seja equiparada ao salário mínimo", sugeriu a aluna.

De acordo com o texto do projeto, o governo instituirá uma comissão encarregada de avaliar os resultados do programa de cotas. O grupo será presidido pelo procurador-geral do Estado e terá membros dos órgãos e entidades participantes do programa e da sociedade civil.

Viradouro 2009

G.R.E.S. Unidos do Viradouro
Carnaval 2009
VIRA-BAHIA, PURA ENERGIA.
Presidente: Marco Lira

Carnavalesco: Milton Cunha
Autores: Alexandre Delpech, Reinaldo Guimarães, André Quintanilha, Geraldo Sudário e Valma.
Participação Especial: Matos do Cavaco.
Intérpretes: André Quintanilha, Geraldo Sudário e Alexandre Delpech.

Terra de encanto e magia
Solo abençoado pelos deuses
Um chão que brota energia,
Herança africana que semeia a paz.
Com fé no Senhor do Bonfim
O combustível da esperança vai nascer,
Movendo os motores do futuro
Em nova era o mundo vai sobreviver
Hoje o tabuleiro da baiana
Traz a natureza em harmonia
Ontem, brincadeira de criança,
Vem do sertão mais uma fonte alternativa

Axé, Orum – Ayê,
A cor da pele me faz delirar BIS
E o tempero da moqueca, o dendê
Vai aquecer o meu motor, fazer girar!

Em Kioto, surge o tratado pela preservação
E o Brasil se faz presente,
“Povo arretado” oferecendo a solução
Vai ter maculelê nesse compasso:
Metano e etanol com mais vapor
É o uso luxuoso do “bagaço”
Na lavoura que o país sempre sonhou.
Povo mulato mostra o seu valor!
Eparrei Oyá! – Caô Xangô!

A Viradouro “vira-Bahia”
E o “vento se une ao trovão” REFRÃO
Um novo tempo que anuncia
Pura energia no meu coração!

Ensino de Filosofia e Sociologia passa a ser obrigatório

O presidente em exercício José Alencar sancionou nesta segunda (2), em solenidade no Palácio do Planalto, o projeto de lei que obriga as escolas públicas e particulares do ensino médio a incluir nos seus currículos filosofia e sociologia. A medida atingirá um universo de 10 milhões de estudantes matriculados em mais de 25 mil escolas no país.

“São disciplinas que permitem ao cidadão exercer seu direito, jamais poderiam ficar fora das disciplinas do ensino médio. Isso é uma grande vitória para o país”, disse José Alencar, que afirmou que o mesmo teria feito (sanção) o presidente Lula se estivesse em Brasília.

A solenidade contou com a presença de representantes de entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), sindicatos de professores e associações profissionais de sociólogos e filósofos.

O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que os ensinos de sociologia e filosofia vão ajudar a formar indivíduos capazes de exercer plenamente seus direitos, “de se situar no mundo do trabalho, social e deslumbrar novos horizontes”. Com a lei, que passa a vigorar assim que for publicada no Diário Oficial da União, o ministro diz ainda que será ampliada a rede federal de ensino médio que passará a funcionar com uma política pedagógica diferenciada: educação científica, profissional e humanística.

O representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Calegari, afirmou que durante a ditadura militar as duas disciplinas foram alvos preferenciais de todos aqueles que temiam “a luz e a vida, não por acaso foi grande a perseguição de professores e alunos envolvidos no aprendizado”. Ele também criticou o governo de Fernando Henrique Cardoso que teve a oportunidade de sancionar um projeto de lei da mesma natureza, mas preferiu vetá-lo. “Nos anos 90, no alto do pensamento das práticas neoliberais, essas disciplinas voltaram a ser alvo preferencial daqueles que imaginavam uma educação pobre, uma idéia de currículo mínimo e reduzido”.

Edson Fernando Meireles, 25 anos, professor de sociologia do ensino médio em Goiás, diz que a categoria quer a imediata realização de concurso público nos estados para que a lei possa ser concretizada de imediato. “Tem muito profissional desempregado e as escolas estão pegando professores da rede como pedagogos e historiadores. Eles passam por uma curso de pós-graduação de 360 horas para que possam ministrar essas disciplinas”, criticou o professor, que compareceu à solenidade.

Chico Lopes: um grande passo

Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), a medida significa um grande passo para o progresso na educação brasileira e a derradeira superação de uma das piores conseqüências da ditadura militar. "Trata-se de um importante direito reestabelecido aos alunos das escolas de Ensino Médio, públicas e privadas, de todo o Brasil", destacou Lopes.
Segundo o parlamentar cearense, a sanção da nova lei constitui um momento histórico para o sistema educacional brasileiro. "Gostaria de parabenizar o presidente Lula e o ministro da Educação, Fernando Haddad, pelo apoio, compromisso e pelo resgate histórico com a população brasileira - especialmente com toda a comunidade escolar", comentou Lopes, lembrando que em seu último mandato como deputado estadual no Ceará teve aprovado projeto de indicação de sua autoria, com o mesmo teor.
"Muita alegria me causou ter visto que meu estado aprovou esse projeto. E hoje, como parlamentar e cidadão, estou mais realizado ainda, por ver que todos os alunos brasileiros do Ensino Médio terão direito a cursar tais disciplinas" , enfatizou Lopes. "Devemos destacar que, ao longo de mais de 40 anos, o retorno dessas disciplinas ao currículo do Ensino Médio foi uma luta incansável de inúmeros profissionais que resistiram bravamente e nunca cessaram nessa batalha. Há mais de 40 anos assistimos à supressão dessas disciplinas no Ensino Médio, substituídas, por parte da Ditadura Militar, pela alienante disciplina de OSPB (Organização Social e Política do Brasil). Hoje, felizmente uma lembrança de tempos que não deixaram saudades".
Lopes acredita que o retorno das disciplinas de Filosofia e Sociologia ao Ensino Médio trará ganhos significativos aos estudantes, além de democratizar o acesso à cultura e ao pensamento de qualidade. "São disciplinas que fornecem os métodos, as técnicas e as teorias básicas que vão embasar a reflexão do aluno sobre a própria vida e sobre as suas opções. São, enfim instrumentos de questionamento e reflexão", sublinha Lopes, que também é professor. "Garantir isso aos nossos alunos é, no mínimo, apostar na educação como instrumento de liberdade, democracia e respeito à nossa luta cotidiana. Por um Brasil melhor, a partir da educação de qualidade e da conscientizaçã o popular".


De Brasília,

Iram Alfaia

Renata Salomone

Defensores de cotas raciais entregam manifesto a presidente do STF

Publicada em 13/05/2008 às 22h38m
Carolina Brígido - O Globo; Reuters

BRASÍLIA - Um grupo de defensores da política de cotas raciais nas universidades entregou nesta terça-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um manifesto em defesa da causa. O documento foi assinado por mais de mil pessoas, entre elas acadêmicos, estudantes, artistas e militantes dos direitos de minorias. A lista reúne o cineasta Nelson Pereira dos Santos, a atriz Taís Araújo, o ator Lázaro Ramos, a cantora Margareth Menezes, o rapper MV Bill, o arquiteto Oscar Niemeyer e João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). (Leia a íntegra do manifesto)
De acordo com o texto, as cotas cumprem o papel de compensar a histórica exclusão dos negros das universidades. "Apenas nos últimos cinco anos houve um índice de ingresso de estudantes negros no ensino superior maior do que jamais foi alcançado em todo o século XX", diz o documento. Há duas semanas, opositores da política de cotas também levaram um manifesto ao presidente do Supremo . Os dois grupos estão preocupados com o julgamento de duas ações que discutem o tema. O plenário começou a analisar o assunto há um mês, mas interrompeu a sessão. O julgamento deverá ser retomado apenas no próximo semestre.
" Nos últimos cinco anos houve um índice de ingresso de estudantes negros na universidade maior do que jamais foi alcançado em todo o século XX. "
No manifesto, os defensores das cotas alegam que é preciso "trazer para o interior das universidades brasileiras aqueles grupos sociais historicamente excluídos". Segundo o texto, atualmente o país conta com mais de 20 mil cotistas negros cursando a graduação. Somam 69 as instituições de ensino superior público que adotam ações afirmativas. Os militantes argumentam que a política de cotas é constitucional, pois promove oportunidades iguais a brasileiros historicamente tratados de forma diferentes. (Você é cotista? Qual é a sua avaliação sobre o sistema? )

Apenas oito representantes do grupo foram recebidos no gabinete de Gilmar Mendes, que dedicou 20 minutos aos manifestantes. O documento será encaminhado aos outros dez ministros do tribunal.
O mesmo grupo também foi recebido em audiência pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Ao fim do encontro, o ministro defendeu a política de cotas:
- O Brasil foi erguido a partir da escravidão. É um resgate histórico do que foi feito. Eles (os negros) precisam de oportunidades. O Prouni tem a função de promover a população de baixa renda à protagonista social por meio de políticas afirmativas.
" O Brasil foi erguido a partir da escravidão. É um resgate histórico do que foi feito (ministro Tarso Genro) "
No dia 2 de abril, o STF começou a julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de curso superior para estudantes que se declararem indígenas, pardos ou negros. O programa também beneficia portadores de necessidades especiais, estudantes de escolas públicas ou que tenham concluído o ensino médio em colégios privados com abatimento nas mensalidades.
População negra vai se igualar à branca em 2010
Quase metade dos 185 milhões de brasileiros se declaram negros ou pardos, e o Brasil, um dos últimos países a abolir a escravidão, se considera como o segundo maior país negro do mundo, com população apenas inferior à da Nigéria. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira, mostrou ainda que em 2008 a população negra vai se igualar à branca, superando-a em 2010 .
O estudo mostra, entre outras coisas, que os negros continuam ocupando os mesmos espaços que seus ancestrais: as zonas portuárias e as regiões onde há produção de algodão e café. Em 2007, uma pesquisa do Ibope mostrou que apenas 3,5 por cento dos executivos do país são negros.
Os esforços institucionais para corrigir tais distorções já existem há muito tempo nos Estados Unidos, resultado do movimento por direitos civis da década de 1960. Lá, as cotas e outros mecanismos são incluídos sob o rótulo de "ação afirmativa".

MEC AUTORIZA NOVA ORTOGRAFIA JÁ EM 2009

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AUTORIZA EDITORAS A FAZER A ADAPTAÇÃO DA ORTOGRAFIA JÁ EM 2009

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem uma resolução no Diário Oficial daUnião exigindo que os livros didáticos que serão comprados para as escolas públicas a partir de 2010 estejam de acordo com as novas normas ortográficas da Língua Portuguesa. O mesmo documento também autoriza as editoras a já fazerem essa adaptação no ano que vem.

O governo brasileiro é um dos maiores compradores de livros didáticos do mundo; em 2007 foram cerca de 120 milhões de exemplares. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa, em dezembro de1990, e ratificado pelo Brasil e por outros três países de língua portuguesa. O parlamento de Portugal deve votar o acordo no dia 15, mas sua aprovação é contestada por intelectuais que já reuniram mais de 17 mil assinaturas contra o projeto. Entre as principais mudanças no Brasil, estão a eliminação do trema e dos acentos diferenciais.

O acordo deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009 no País. "Já preparamos uma minuta sobre isso que ainda precisa ser assinada pelo presidente da República", diz a integrante da Comissão de Definição da Política de Ensino,Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (Colip), ligada ao MEC, a lingüista Estella Maris Bortoni.

O grupo é responsável pelas discussões das novas normas no Brasil. "Foi uma decisão precipitada, já que não existe nem um vocabulário oficial da nova norma", diz o presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros(Abrelivros), Jorge Yunes. Segundo ele, as editoras estão tendo de contratar profissionais para corrigir página por página dos protótipos dos livros que serão vendidos em 2010, mas que já devem ser enviados ao MEC até julho. "Não há sequer um corretor em computador que faça isso. "Segundo o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelos livros didáticos, Rafael Torino, a parte da resolução que fala sobre os livros de 2009 atendeu a um pedido de editoras. Ele explicaque o edital do programa do livro pede que as empresas entreguem ao MEC exatamente o mesmo livro que foi apresentado para avaliação. "Como muitas já estavam fazendo as mudanças agora, resolvemos autorizar que elas entregassem esses livros diferentes em 2009. "É o caso dos produtos da Editora Nova Geração, que, segundo seu diretor, Arnaldo Saraiva, já foram todos adaptados à nova norma. "Essa resolução está atéatrasada, o País todo já deveria estar se adaptando", diz. Já a Editora FTD, quevende cerca de dez coleções para o MEC, ainda não tem livros com a ortografia modificada para oferecer em 2009. "Vamos correr, mas é impossível mudar todos", diz a coordenadora editorial da FTD, Silmara Vespasiano. No ano que vem, o MEC enviará às escolas cerca de 50 milhões de exemplares parao ensino médio e outros livros para um programa que equipa bibliotecas. Em 2010,haverá compras para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. "Serão livros completamente novos, que ainda serão produzidos, por isso devem vir obrigatoriamente com a nova ortografia", diz Torino.

MUDANÇAS

Trema: Deixará de existir, a não ser em nomes próprios Hífen 1: Não será mais usado quando o segundo elemento começar com 'r' ou 's'. Essas letras deverão ser duplicadas. Exemplos: antissemita e contrarregra Hífen 2: Não será mais usado quando o primeiro elemento termina em vogal e o segundo elemento começa com uma vogal diferente. Exemplos: extraescolar e autoestrada

Acento circunflexo 1: Não será mais usado nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler e ver. Exemplos: creem, leem, deem

Acento circunflexo 2: Não será mais usado em palavras terminadas com hiato 'oo', como em enjoo e em vôo

Acento agudo: Não será mais usado em palavra terminada em 'eia' e 'oia'. Exemplos: ideia, jiboia

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO I N. 87 P.11 Resolução nº 17, de 7 de maio de 2008 Autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I, do Decreto n.o- 6.319, de20/12/2007, e os artigos 3o- , 5o- e 6o- do Anexo da Resolução/CD/FNDE no- 31,de 30/09/2003, e CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade da atualização dos livros utilizados por alunos e professores da Educação Básica às novas regras ortográficas, que entram em vigor a partir de 2009, em cumprimento ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990, e aprovado pelo Decreto Legislativo no- 54, de 18 de abril de 1995, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, Página 5585, de 20/04/1995, e no Diário do Congresso Nacional, Seção 2, Página 5837, de 21/04/1995, conforme determina o Decreto xx, de xx de maio de 2008, resolve "ad referendum":

Art. 1o- Autorizar a adequação das obras do Programa Nacional do Livro Didático(PNLD), do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM) e do ProgramaNacional Biblioteca da Escola (PNBE) às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Art. 2o- Os livros podem ser objeto de conversão ou adaptação para distribuição aos alunos e professores da rede pública de educação básica, desde que não ocorra alteração no número de páginas de cada livro, em qualquer hipótese. § 1o- A conversão consiste na substituição de todas as palavras, frases eexpressões grafadas na forma corrente pela nova grafia oficial. § 2o- A adaptação significa, nas obras do componente curricular de Língua Portuguesa, a conversão de termos descrita no parágrafo anterior, e também asupressão ou inclusão de frases ou textos que enunciam regras gramaticais respectivamente revogadas ou introduzidas pela nova norma.

Art. 3o- A distribuição dos livros adequados às novas normas ortográficas pode ocorrer para utilização a partir do período letivo de 2009, considerando as peculiaridades de cada programa e os ciclos de produção, distribuição, reposição e complementação.

§ 1o- A decisão de realizar a adequação das obras à nova norma ou de manter sua forma original, tal como inscrita, avaliada e aprovada no PNLD e no PNLEM, é de competência, iniciativa e responsabilidade exclusivas de cada detentor dedireito autoral.§ 2o- As obras podem ser fornecidas pelas editoras já devidamente convertidas ou adaptadas para o atendimento: I - da distribuição relativa ao Programa Nacional Biblioteca da Escola, noperíodo letivo de 2009; II - da reposição e complementação das séries finais do ensino fundamental - 5ªa 8ª série ou 6o- ao 9o- ano - nos períodos letivos de 2009 e 2010; e III - da primeira distribuição e também da reposição e complementação do ensino médio, nos períodos letivos de 2009, 2010 e 2011. § 3o- Os livros adequados conforme definido no parágrafo anterior deverão estarassim identificados por um selo padronizado, a ser fornecido pelo FNDE para estefim.§ 4o- Fica vedada a adequação de obras da reposição e complementação das sériesiniciais do ensino fundamental - 1ª a 4ª série ou 1o- ao 5o- ano - no período letivo de 2009.§ 5o- Não caberá qualquer interferência ou responsabilização ao Ministério da Educação sobre o processo ou o resultado da adequação das obras didáticas,observado o disposto no artigo 2o- desta Resolução, especialmente no que se refere ao número de páginas, para fins de controle de qualidade e cumprimento contratual.

Art. 4o- As obras a serem produzidas para os editais do PNLD 2010, PNLD 2011, PNLEM 2012, PNBE 2010 e seguintes já devem estar obrigatoriamente adequadas às novas regras ortográficas, conforme especificação nos respectivos editais ou seus termos aditivos.

Art. 5o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD Brasília, quinta-feira, 8 de maio de 2008.

(Reportagem de Renata Cafardo em O ESTADO DE SÃO PAULO, no dia 9 de maio)